1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR" E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.
1.2. A ACIV poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus ESTUDANTES E PROFISSIONAIS CADASTRADOS.

2. OBJETO
2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para: cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo cadastrado pelo USUÁRIO no SITE, que será disponibilizado a pessoas físicas/jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado.

3. CADASTRO DO CURRÍCULO DO USUÁRIO
3.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado no formulário. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável. A ACIV, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido.
3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo para cada número de CPF.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO
4.1. O USUÁRIO, após o ato do Cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu Currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.
4.2. Todas as obrigações relacionadas ao Cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO.

5. SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AO CURRÍCULO
5.1. O USUÁRIO poderá acessar seu currículo informando seu LOGIN e digitando sua senha de acesso.
5.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de seu LOGIN e senha, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação à seu LOGIN e senha.
5.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha e seu LOGIN a qualquer momento, bastando, para tanto, que efetue o seu LOGIN ATUAL com a SENHA ATUAL e acesse dentro do Empregos a seleção desejada.

6.  PREÇO E LIMITE DE ACESSO
6.1. O Cadastramento, a edição, a permanência e a utilização dos serviços ora contratados são gratuitos por 30 dias. Decorrido este prazo, o currículo deverá ser cadastrado novamente.

7. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
7.1. É política da ACIV respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, a ACIV não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destes serviços pelo USUÁRIO, sem sua permissão, exceto nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da ACIV ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.
7.2. Além das hipóteses da cláusula 9.1 acima, o USUÁRIO autoriza expressamente a ACIV, ou terceiro por ela indicado, a revelar a parceiros comerciais as informações de registro e de utilização dos serviços para fins comerciais, inclusive de marketing.

8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
8.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela ACIV para:
       a) fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
       b) transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
       c) transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
       d) enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
       e) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
       f) criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;
8.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.
8.3. Na hipótese de a ACIV constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 8.2 e 8.3 acima, fica assegurado o direito da ACIV de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO.
8.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.
8.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.

9. RESPONSABILIDADE DA ACIV
9.1. A ACIV envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece, no entanto, que a ACIV não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ou não ao site.
9.2. A ACIV não se responsabiliza pela colocação ou recolocação profissional de qualquer usuário, nem, tão pouco, pelas conseqüências, aos usuários, advindas de sua colocação ou recolocação através deste site.
9.3. A ACIV não se responsabiliza por danos à vida profissional do usuário, em virtude da visualização de seu currículo no site por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros.

10. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
10.1. A ACIV poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando ACIV, por escrito, através de e-mail.
10.2 Em caso de não concordância, a ACIV fica autorizada a excluir o cadastro do USUÁRIO.

11. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
11.1. O presente contrato é de duração indeterminada permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu currículo cadastrado no SITE.
11.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar uma comunicação escrita à ACIV.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
12.2 O Site da ACIV, é um site dirigido para os associados, os estudantes, Empresas e Instituições de Ensino.

12.3.   Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a ACIV concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.